...HO DA COMARCA DE ITAPERUNA RJ. PRIORIDADE TRAMITAÇÃO TUTELA DE URGÊNCIA XXXXXXXXXXXX, brasileiro, casa... ...XXXXXXXXXXX, propor a presente RECLAMAÇÃO TRABALHISTA C/C REP... ...RRENTE DE ACIDENTE DE TRABALHO em face de XXXXXXXXXXXXXX, emp... ...XXXXXX, XXXXXXXX, CEP XXXXXXX. I – DA JUSTIÇA GRATUITA: Pleiteia o Autor, que lhe seja... ... da Constituição da República. II – DO CONTRATO DE TRABALHO E DO ACIDENTE DE TRABALHO: O Reclamante começou a prestar... ...tro, aproximadamente 03 meses. Não obstante, durante toda a r... ...gos em espécie pela Reclamada. Que em função de sua contrataç... ...perfurações, cortes ou outros. Já no início do mês de novemb... ... diferença em sua remuneração. Nesse sentido, desde já, faz-s... ...ormalmente estreitas e longas. Para tanto, a máquina operada ... ... ocorrido no dito equipamento. Destaque, para que pudesse des... ... quanto a eventuais acidentes. Sendo oportuno destacar, que e... ...e Legal da Empresa, qual seja: https://soundcloud.com/vict-ria-almeida-12/testemunha-prova-emprestada 6:14s a 6:24s "Você aqui dentro, como diz o outro, praticamente você foi um dos primeiros aqui dentro”8:14 a 8:20 “mas graças a Deus o seu não foi tão assim ..." “não , não foi não, cortou só a parte da falange , esses dois dedos aqui que quebrou mais que esta”9:03 a 9:48 “Na verdade aquela máquina ali, ela tinha que ter um batente legal, ela não tem nem uma proteção, que a gente , um detector de presença pra ela travar, e o batente dela é manual, ai quando fui arrumar o batente dela ela desceu na minha mão” Isto posto, no dia 10.01.2019,... ...!, conforme expõe foto abaixo: Que em choque, o Reclamante gr... ...m sido AMPUTADOS PELA MÁQUINA. Destaque, o acidente acometido... ...s de EPI´s adequados a função. Neste ínterim, ainda quanto a... ...envolve todos os funcionários. Que quando o Reclamante estava... ...que vem fazendo até o momento. Destaca-se que as sequelas dei... ...e documentos e fotos anexadas. Excelência, para agravar aind... ...reitos do Reclamante em risco. Desta forma, temos que a Recl... ...nizações a que perfaz direito. Dito isto, conforme passa-se a... ...salaria, hora extras e outros. III - DA OBRIGATORIEDADE DO EPI: Primeiramente, temos que desta... ...para amenizar o todo ocorrido. Dito isto, ressalta-se que um ... ...ara cada atividade periculosa. Assim, em relação aos comando... ...egurança de seus funcionários. Conforme demonstrado acima, o... ...umprisse com as normas legais. Destaque inclusive que, de aco... ...ver a parada de modo imediato. Neste ínterim, a partir da aná... ... do equipamento a ser operado. De acordo com a NR12, é fundam... ..., conforme demonstrado abaixo. Contudo Excelência, todas as s... ...em como no caso do Reclamante. IV – DO DANO MORAL DECORRENTE DE ACIDENTE DO TRABALHO: A indenização por acidente de ... ...do incorrer em dolo ou culpa”. Antes mesmo de se adentrar no ... ... evitar acidentes de trabalho. O que se pode extrair é que, t... ...ganização e obtenção do lucro. Por ocasião, a indenização mor... ...o para os direitos de outrem”. Assim, a indenização por danos... ...e, tendo assim, dois aspectos: Compensação pela dor sofridaFu... ...es de trabalho do Trabalhador. Já quanto aos danos morais, é ... ...até mesmo de manter as atuais. Ademais, o pedido de dano mora... ...e de reversão para tal quadro. Isto posto, quanto ao valor in... ...nando de Noronha ressalta que: “A reparação de todos os danos... ...vida ou à integridade física.” Porquanto, o valor deverá ser ... ...o com o tempo pelo Empregador. Cabe salientar ainda o que pel... ...prejudicarem uns aos outros. ” Cretella Júnior, ao analisar d... ... o “não prejudicar a outrem”): “Não como simples meio para sa... ... o dever, mas não por dever. ” Eduardo C. B. Bittar e Guilh... ...ia, na leitura aristotélica. ” Podemos afirmar, assim, que ... ... moral oriundos do mesmo fato. Desta forma, com base nos fato... ...elo direito ensejador do dano. V – DO DANO RICOCHETE: A dor decorrente do infortúnio... ...harmonia física do acidentado. É o chamado dano reflexo, ou e... ...izatória antes do falecimento. Em decorrência da existência d... ...ncia, sendo, pois, in re ipsa. Isto posto, os requisitos ense... ...e responsabilidade subjetiva). Diante do exposto, a ocorrênci... ...o os nossos Tribunais pátrios. A título exemplificativo de co... ...ue compõem o círculo familiar. É possível citar ainda a decis... ...z de seu esposo lhe acarretou. Assim, com o intuito de restri... ...que coabitam com o acidentado. Pelo exposto, a mudança de ent... ...ia, qual seja esposa e filhos. VI – DO DANO PSICOLÓGICO: O dano psicológico é uma deter... ...paração de danos psicológicos. Assim, o dano psicológico pode... ...nar como antes do fato lesivo. Dito isto, o “nexo causal”, r... ...mputável a quem lhe deu causa. Considera-se causa a ação ou ... ... pelos danos gerados à vítima. Parte da doutrina entende que ... ... do dano psicológico, vejamos: “A responsabilidade civil, no ... ...itérios unicamente objetivos.” Destaque que, de acordo com es... ...os de raiva e ideação suicida. Dentre as reações emocionais ... ...túrbios do sono, entre outros. A depressão é considerada um t... ...xcessivamente com a sua saúde. Por conseguinte, a desesperan... ...ta de envolvimento no cuidado. Assim, a perda de uma parte d... ...a substituir o membro perdido. Ou seja, na amputação, o indi... ...stá relacionada com ansiedade. O grande impacto psicológico d... ...as particulares e específicas. Segundo Williamson (1996), “o ... ...o com os sintomas depressivos. Na investigação de Williamson ... ...o, sendo que 50% não estariam. Não obstante, importante frisa... ...uídas no termo “dor fantasma”. A dor do membro fantasma é uma... ... forte no membro já amputado”. Isto posto, ainda nesta esteir... ...s danos psicológicos sofridos. VII – DO DANO ESTÉTICO: Conforme se verifica do aciden... ...vista as seguintes amputações: “Amputação total do 2º, 3º, 4º... ...ções graves em sua mobilidade. Assim, a ilustre doutrinadora ... ...a capacidade laborativa (...). Dito isto, complementando o co... ... um complexo de inferioridade. Porquanto, salienta-se como de... ...ências provocadas pela doença. No âmbito dos danos à pessoa, ... ...38 e seu § 2º do Código Civil. Destaque que não estamos aqui ... ... reconstrução de seus membros. Ademais, em relação a aplicabi... ...quanto ao tema, senão vejamos: “Dano Estético. Indenização. P... ...1- RO 00200546920145010070 RJ) Não se pode negar que a beleza... ...e para conseguir pretendentes. Essa realidade, flagrantemente... ...vista de emprego, por exemplo. A situação é ainda agravada pe... ...a alguma forma de compensação. Ademais, a Constituição da Rep... ...al decorrente de sua violação. Acompanhando o entendimento ad... ... 927 conjugado com o art. 186. No tocante ao dano decorrente ... ... realidade das circunstâncias. Dito isto, conforme verificado... ...sobre o tema, conforme abaixo: “ADMINISTRATIVO. RESPONSABILID... ...RSO ESPECIAL. 2012/0135646-7,) “ACIDENTE DE TRABALHO. Process... ...ssessoria de Imprensa do TST.” Conforme colacionado acima, em... ...fatídico, uma mera fatalidade. Infelizmente, a Empresa Reclam... ...iva e negligente da Requerida. Portanto, ante o todo exposto,... ...o de danos estéticos causados. VIII – DO DANO MATERIAL/PENSÃO VITALÍCIA: Da Pensão Vitalícia:O direito ... ...rabalhador e este ao presente. Contudo, entendemos que é imp... ...rentes da relação de trabalho. Por conta disso, ocorrido o a... ... e lucros cessantes) causados. Para os fins restritos deste ... ...do CC às relações de trabalho. No campo da responsabilidade ... ...o CC (parte final), in verbis: Art. 950. Se da ofensa resulta... ...ue ele sofreu [grifo à parte]. É manifesto que o parâmetro ut... ...neração auferida pelo obreiro. Nesse exato sentido é a posiçã... ...dispõe o art. 950 mencionado.” É a mesma lição do jurista Rai... ... uma pensão total ou parcial.” Sérgio Cavalieri Filho[8] (cit... ...vil interpretado, v. XXI/146)“ Extrai-se desses ensinamentos ... ...ução, no caso de ser parcial). E é sempre oportuno referir qu... ...ual na Justiça do Trabalhado). Ademais, a jurisprudência do T... ...ta do sinistro, senão vejamos: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO... ...e Publicação: DEJT 15/08/2014) Diante tais fundamentos, confo... ...e higiene pessoal (CID S68.2)” Isto posto, considerando o sal... ...tualização monetária no tempo. Do Dano Material:Partindo do m... ...oterapias e bem como próteses. O prejuízo material compreende... ...zoavelmente deixou de lucrar”. Contudo Excelência, mister rat... ...nos autos em momento oportuno. Destaque que o Peticionário, i... ...de forma praticamente natural. Não obstante, quanto ao tratam... ...realizado pelo fisioterapeuta. Ademais, o enfaixamento do cot... ...a receber o encaixe protético. Desta forma, considerando a n... ...dos os quais irão se insurgir. IX – DO RECONHECIMENTO DA RELAÇÃO DE EMPREGO: O Reclamante começou a prestar... ...tro, aproximadamente 03 meses. Contudo, ante as inúmeras cobr... ...amparado durante este período. Com isso, comprova-se que um d... ...é a presente data não ocorreu. Art. 29 - A Carteira de Trabal... ...s pelo Ministério do Trabalho. Portanto, ao deixar de reconhe... ...ara com seu ramo de atividade. Outrossim, no que elenca o art... ... dúvida da Relação de Emprego. Art. 3º - Considera-se emprega... ...ncia deste e mediante salário. Neste sentido, é pacífico o en... ...cial quanto ao tema, a seguir: (VINCULO DE EMPREGO. CARACTERI... ...O: RO 00108684720145010049 RJ) Desta forma, requer desde já q... ...os os períodos de contratação. X – DA DIFERENÇA SALARIAL: Mediante o comprovado através ... ...o ora já comprovado nos autos. Entretanto, conforme se demons... ...Terceira (CCT – Metalúrgicos). Desta forma, comprova-se que o... ...ove reais e oitenta centavos). Nesse sentido, é pacífico o en... ...régio Tribunal, senão vejamos: (TRT-1 - RECURSO ORDINÁRIO: RO... ...iferenças salariais relativas. Portanto, considerando os valo... ...rescisórias, saldo FGTS, INSS. XI – DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE: O adicional de periculosidade ... ...istério do Trabalho e Emprego. A Constituição Federal estabel... ...u perigosas, na forma da lei”. Por seu turno, a Consolidação ... ... condições de risco acentuado. Destaque que, quando as ativid... ...o adicional de periculosidade. Assim, as normas jurídicas ref... ...rio e da norma mais favorável. Neste sentido, durante todo o ... ...contribuições previdenciárias. XII – DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE: O adicional de insalubridade é... ...rmitido pelo órgão competente. Nesse seguimento, Vólia Bomfim... ...icar exposto ao agente nocivo. Dessa maneira, o Empregador é... ...entes considerados insalubres. Dito isto, para caracterizaçã... ... ao adicional (Martins, 2014). Por conseguinte, o Empregador... ...e de Trabalho já transcorrido. Diante tal enfoque, a natureza... ...ais percebido pelo Reclamante. Dito isto, quanto ao cálculo a... ...l nesse sentido senão vejamos: INCONSTITUCIONALIDADE DE VINCU... ...JE 211 de 7-11-2008, Tema 25.] Nesta esteira, durante todo o ... ...contribuições previdenciárias. Entretanto, insta salutar que ... ...visto na CCT de sua categoria. Dito isto, ante os valores com... ...is e noventa e oito centavos). XIII – POSSIBILIDADE DE CUMULA... ...NSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE: Destaque, a cumulação dos adic... ...s por lei infraconstitucional. Ora, se expõe que se as condiç... ... o bem a que se visa proteger. Outro fator importante que su... ...vida e a saúde do indivíduo. A convenção nº 148 da OIT, rat... ...enha prejudicar o trabalhador. Nesse mesmo viés, o TST negou ... ...ORES DISTINTOS. POSSIBILIDADE. O TRT manteve a condenação ao ... ...nsalubridade e periculosidade. Por ocasião, a corte do Tribun... ...onais ratificadas pelo Brasil. XIV – DAS HORAS EXTRAORDINÁRIAS: O Reclamante, conforme já tran... ...todas as horas extras diárias. Destaque que de acordo com a C... ...o artigo 5º desta Carta Magna. Art. 7º São direitos dos traba... ...quenta por cento à do normal;" Estabelece, também, o art. 58 ... ...o expressamente outro limite". Diante da leitura dos artigos ... ...0% superior ao da hora normal. Assim, destaca-se que o Reclam... ...tal de 24,30h extraordinárias. Contudo, mesmo o Requerente te... ...is e quarenta e oito centavos) Ora Excelência, destaca-se que... ... (oitocentos e oitenta reais). Portanto, considerando os valo... ...emais pleitos aqui requeridos. XV – DA CARACTERIZAÇÃO DA RESCISÃO INDIRETA: O Reclamante mira a sua preten... ...or as obrigações do contrato”. No caso Excelência, estão pres... ...nsalubridade e periculosidade. Como já narrado, inconteste é ... ...idez perante a Autarquia INSS. Dessa forma Excelência, confor... ...das as verbas aqui pleiteadas. XVI – DAS VERBAS RESCISÓRIAS: Quanto as verbas rescisórias, ... ...o com o piso de sua categoria: Período 18.07.2018 – 10.10.2019 (acidente de trabalho) Férias Proporcionais 6/12 avos... ...rdadas em tópicos específicos. Desta forma, considerando que ... ...periculosidade e horas extras. Sucessivamente, considerando o... ... 467 da CLT, que assim dispõe: “Art. 467. Em caso de rescisão... ...idas de cinquenta por cento. ” XVII – DOS REFLEXOS E PROJEÇÕES: Sobre todo o direito reclamado... ... FGTS (OJ 195, da SDI -1/TST). XVIII – DO FGTS E MULTA: Conforme destacado anteriormen... ...nsalubridade e periculosidade. Nesse sentido, mediante a resc... ...lta de 40% sobre o saldo FTGS. XIX – DO INSS: Conforme destacado anteriormen... ...nsalubridade e periculosidade. Nesse sentido, mediante a resc... ...eio das verbas aqui pleiteada. XX – DA MULTA POR NÃO ASSINATURA DA CTPS: Conforme anteriormente mencion... ...a em sua Carteira de Trabalho. Desta forma, elenca o artigo ... ...acordo com o artigo 54 da CLT. Assim, considerando a infringê... ...atas: 18.07.2018 – 03.09.2018. XXI – DOS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS: Diante da necessidade de ingre... ...esente reclamação trabalhista. “Art. 133. O advogado é indis... ...ei. (Constituição Federal/88)” “Art. 85. A sentença condenará... ...ios ao advogado do vencedor. ” Art. 791-A. Ao advogado, aind... ...e o valor atualizado da causa. XXII – DOS PEDIDOS: Por todo o exposto e infortúni... ...do e fundamentado, requer que: Seja deferida a assistência ju... ...outras eventualmente cabíveis. Dá se a causa o valor de R$ 2.... ...is e setenta e oito centavos). Nestes termos, pede deferimento. Itaperuna RJ, 18 de fevereiro de 2019. DRA VICTÓRIA R. COSTA DE ALMEIDA OAB/RJ 220.653 ROL DE TESTEMUNHA